SJ quer Estatuto no Tribunal Constitucional

SJ quer Estatuto no Tribunal Constitucional

O Sindicato dos Jornalistas (SJ), confrontado com a publicação do Estatuto do Jornalista no “Diário da República” de 6 de Novembro, emitiu um comunicado em que anuncia ir suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do novo diploma.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ repudia promulgação do Estatuto do Jornalista

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto do Jornalista, publicado hoje no “Diário da República”.
2. O SJ reafirma que considera ser seu indeclinável dever bater-se contra a aplicação dos aspectos gravosos do novo diploma, especialmente aqueles que atacam a liberdade de imprensa e o pluralismo informativo.
3. Nestes termos, o SJ vai desencadear de imediato as acções necessárias para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei N.º 64/2007, de 6 de Novembro.
4. O SJ reitera o seu compromisso de tudo fazer para impedir ou dificultar a aplicação das normas lesivas dos direitos dos jornalistas, as quais atentam contra as garantias constitucionais que visam salvaguardar o direito dos cidadãos a uma informação livre, responsável e pluralista.
Lisboa, 6 de Novembro de 2007
A Direcção