A Comissão Permanente da Saúde e Solidariedade da Assembleia Municipal Portimão (CPSSAMP) enviou para os meios de comunicação social, uma Moção “aprovada por unanimidade”, datada da reunião realizada a 1 do corrente, relativa à prestação dos cuidados de saúde na unidade de Portimão do CHBA.
MOÇÃO
Considerando que segundo fontes fidedignas e não desmentidas está eminente o encerramento do Hospital de Dia de Oncologia do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) em Portimão;
Considerando que este Hospital de Dia de Oncologia presta assistência a cerca de quinhentos doentes por mês em condições de funcionamento excelentes e com equipas de trabalho que. a todo o momento, denotam uma entrega exemplar no tratamento dos seus utentes;
Considerando que os tratamentos de quimioterapia são altamente penosos para os doentes durante e depois de ministrados os químicos e que, geralmente, provocam episódios agudos que necessitam de acompanhamento e assistência médica adequada;
Considerando que a situação geográfica do Hospital é adequada para prestar assistência aos doentes do foro oncológico de todo o Barlavento e que a sua deslocação para Faro, com o transporte antes e após os tratamentos, de duração média de 4 a 5 horas, é mais gravosa para os doentes, altamente fragilizados, e mais onerosa para o erário público;
Considerando que é do conhecimento público que o Hospital de Faro por saturação, tem revelado dificuldades em organizar um atendimento aceitável para os doentes das mais variadas especialidades e valências;
Considerando que o Hospital do Barlavento tem prestado serviços de qualidade e excelência à população que lhe está adstrita, em consequência da competência e dedicação das suas equipas profissionais
Considerando ainda, como é do conhecimento desta Comissão Permanente de Saúde e Solidariedade da Assembleia Municipal de Portimão, que das três licenças de Aceleradores de Radioterapia, uma encontra -se por atribuir, e duas já foram atribuídas à área geográfica de Faro.
A Comissão Permanente de Saúde e Solidariedade da Assembleia Municipal de Portimão, reunida no dia 1 de Outubro de 2007, delibera:
1 - Manifestar o seu total desacordo pela reestruturação anunciada para o Algarve, dos serviços de prestação de cuidados de saúde para os doentes de foro oncológico, com a sua concentração em Faro.
2 - Repudiar a argumentação utilizada de que tal reestruturação e consequente encerramento do Hospital de Dia de Oncologia de Portimão visa "prestar cuidados de excelência”, obrigando doentes extremamente fragilizados a deslocações altamente gravosas e onerosas tanto para os utentes como para o erário publico.
3 - Manifestar total discordância pela tendência demonstrada para a concentração de serviços no Hospital de Faro, já de si "a rebentar pelas costuras", esvaziando as potencialidades do Hospital do Barlavento não só neste caso de Oncologia mas, segundo rumores e receios já manifestados, nas áreas de Cardiologia, Urologia, Oftalmologia e Pneumologia. inviabilizando a Prestação de Cuidados de Saúde de Proximidade com qualidade e de e3xtrema nece3ssidade para toda a população da zona Barlavento.
4 - Manifestar a exigência e, simultaneamente, total apoio e solidariedade ao Conselho
de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio para que desenvolva todas as diligências possíveis junto do Governo e da Administração Regional de Saúde no sentido de manter em funções as valências já referidas, com os parâmetros de qualidade e excelência que o têm distinguido pela generalidade da opinião pública e dos doentes em particular.
5 - Exigir a atribuição da licença disponível para a instalação do Acelerador de Radioterapia na unidade de Portimão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, de forma a responder às necessidades das populações do Barlavento Algarvio.
Assinado pelo presidente da CPSSAMP, presidente da Assembleia Municipal Portimão e restantes membros.
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