Polónia em Lisboa disposta a fechar compromisso acordado em Junho pelos 27

UE/Presidência: Polónia em Lisboa disposta a fechar compromisso acordado em Junho pelos 27!

O presidente polaco disse hoje que a Polónia parte para a Cimeira de Lisboa sem "margem de manobra" nas negociações finais sobre o futuro Tratado europeu, garantindo que Varsóvia honrará o compromisso acordado já em Junho pelos 27.

Lech Kaczynski falava, à rádio pública polaca, à partida para Lisboa, onde dentro de horas tem início a Cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, na qual a presidência portuguesa conta fechar, até sexta-feira, um acordo definitivo sobre o novo Tratado europeu, que substitui o fracassado projecto de Constituição europeia.
"Não temos margem de manobra. Porquê? Porque já concluímos um compromisso em Bruxelas e os acordos são vinculativos. Concluímos esse acordo e não queremos mais nada", declarou o chefe de Estado polaco.
Lech Kaczynski fez no entanto questão de apontar que só dará o seu acordo ao futuro Tratado se forem respeitados os compromissos acordados pelos 27 na Cimeira realizada em Junho em Bruxelas, da qual saiu o mandato para a presidência portuguesa liderar a redacção final do texto.
Na altura, a Polónia só aceitou um acordo após conseguir o adiamento da entrada em vigor do novo sistema de voto por "dupla maioria", que só será aplicado a partir de 2014, com um período de transição até 2017.
Varsóvia sempre se mostrou mais favorável a um sistema baseado na raiz quadrada das populações dos Estados-membros do que neste de "dupla maioria", segundo o qual as decisões são aprovadas com pelo menos 55 por cento dos países membros que representem 65 por cento da população da UE.
Directamente relacionada com esta questão, a Polónia quer ainda ver consagrado no Tratado o denominado mecanismo de Ioannina, precisamente para compensar a perda de peso relativo no novo sistema de cálculo de maioria que entrará em vigor em 2017.
O compromisso de Ioannina - baptizado com o nome da cidade grega na qual foi acordado pelos chefes de diplomacia da UE, em 1994 - é um mecanismo complexo que permite a países em minoria sobre uma determinada decisão "congelá-la" durante um determinado período de tempo, constituindo uma força de bloqueio.
Varsóvia pretende que uma nova versão deste mecanismo fique consagrada no novo Tratado, com efeito vinculativo, embora tenha dado já esta semana sinais de que abdica de o ver no texto do novo documento e aceita que fique inscrito num protocolo anexo, desde que tenha força de lei, o que deverá ser aceite pelos restantes Estados-membros.
A Cimeira de Lisboa tem início às 18:00 locais no Pavilhão Atlântico.