Fisco cobra menos 174 milhões no tabaco!
A receita do imposto de tabaco pode apresentar no final do ano um desvio negativo de cerca de 174 milhões de euros em relação às previsões feitas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2007.
A confirmar-se é o segundo ano em que as contas relativas à receita do imposto sobre o tabaco não batem certo com as previsões do Orçamento, seja porque se verifica um recuo no consumo, seja porque há também mais fraude fiscal.
Não há dados sobre as vendas deste ano, mas em 2006 o mercado nacional vendeu menos 10% de tabaco. O Executivo previa, para este ano, uma receita de 1395 milhões de euros, uma subida de 7,3% em relação a 2006 justificada pelo agravamento do imposto específico sobre os cigarros.
Mas, apesar do acréscimo, a performance verificada até ao final de Novembro aponta para uma descida de 6,1% na receita deste imposto.
Se esta quebra se mantiver, em vez de cobrar mais 95 milhões de euros que no ano passado, o Estado deverá ficar com um défice da ordem dos 79 milhões de euros em relação a 2006. Contas feitas, a derrapagem na receita prevista pode chegar aos 174 milhões de euros.
O Estado ainda pode recuperar parte deste desvio em Dezembro, já que muitos consumidores podem antecipar a compra de cigarros para evitar os aumentos de preço até 30 cêntimos por maço já anunciados para 2008.
No entanto, e tendo em conta que os valores cobrados até ao final de Novembro chegavam a 1101,6 milhões de euros, seria necessário que em Dezembro fossem cobrados cerca de 200 milhões só para chegar ao valor do ano anterior.
Outro factor que pesa nas receitas é a legislação aprovada para impedir que o mercado seja inundado nos últimos meses do ano com tabaco a preços de 2007, segundo avança o Público.
Este fenómeno permitia às distribuidoras ter, durante os primeiros meses do ano, stocks de produto a preços antigos, amortecendo assim o impacto dos aumentos. Esta prática também beneficiou a receita fiscal dos últimos meses em 2006, situação que não se está a repetir este ano.
Apesar desta tendência, as Finanças continuam a apostar num crescimento de 7,9% na receita do imposto para 2008 face à cobrança prevista para este ano, e que já de si é inferior à estimada um ano antes - de 1325 milhões de euros. Ou seja, mais cerca de cem milhões de euros, para 1,430 milhões de euros. Mas a conjugação de novo aumento do imposto, que fará subir os preços em 10%, com a entrada em vigor de legislação restritiva sobre o fumo em locais públicos, deverá baralhar novamente as contas das Finanças.
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