Media: Governo abre concurso para novo canal generalista…
O Governo aprovou hoje uma resolução prevendo a abertura de um concurso público para a abertura de um novo canal generalista em sinal aberto na televisão portuguesa, cuja decisão deverá ser tomada até ao fim do ano.
A apresentação da resolução sobre o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre foi apresentada em Conselho de Ministros pelo titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
"O Governo decidiu que parte do espaço remanescente [na plataforma de frequência digital terrestre] deve ser afectada à difusão em sinal aberto de um novo canal generalista", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Também de acordo com Augusto Santos Silva, o Governo determinou que "o concurso público para o lançamento do novo canal generalista de sinal aberto deverá ocorrer até 180 dias depois do acto público do concurso para a plataforma digital terrestre".
"Naturalmente, neste processo, primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois podem ser lançados os concursos para os novos conteúdos dessa plataforma", justificou o membro do executivo.
Em terceiro lugar, Augusto Santos Silva referiu, como tecnicamente é possível acomodar até mais três novos canais na plataforma de sinal aberto - e como o Governo só decide lançar um novo canal -, há então espaço de espectro que continua remanescente.
"O Governo vai reservar essa quantidade de espectro remanescente para o início de emissões em alta definição dos operadores de televisão licenciados ou concessionados para emitir em sinal aberto", ou seja a SIC, a TVI e a RTP, acrescentou Santos Silva.
Na conferência de imprensa, Augusto Santos Silva declarou que as decisões do Governo "permitirão responder às duas manifestações de interesse" que foram colocadas pelos diferentes agentes no processo de consulta pública sobre os desenvolvimentos da televisão digital terrestre em Portugal.
O ministro sustentou depois que as decisões do executivo "respondem positivamente aos interesses daqueles que manifestaram a vontade de que esta fosse uma oportunidade para o aparecimento de novos operadores no mercado de televisão em Portugal".
"Mas as nossas decisões também permitem responder às expectativas legítimas dos actuais operadores de televisão, que solicitaram que esta fosse uma oportunidade para pudessem difundir as suas emissões em alta definição", advogou.
Ou seja, segundo o membro do Governo, a resolução agora aprovada "acomoda os dois interesses" em jogo e "acrescenta valor à televisão digital terrestre em sinal aberto".
"Trata-se assim de um incentivo à migração dos telespectadores do analógico para o digital, até porque na televisão digital terrestre será oferecido um novo serviço, através de um novo canal", acrescentou.
O Governo aprovou hoje uma resolução prevendo a abertura de um concurso público para a abertura de um novo canal generalista em sinal aberto na televisão portuguesa, cuja decisão deverá ser tomada até ao fim do ano.
A apresentação da resolução sobre o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre foi apresentada em Conselho de Ministros pelo titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.
"O Governo decidiu que parte do espaço remanescente [na plataforma de frequência digital terrestre] deve ser afectada à difusão em sinal aberto de um novo canal generalista", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Também de acordo com Augusto Santos Silva, o Governo determinou que "o concurso público para o lançamento do novo canal generalista de sinal aberto deverá ocorrer até 180 dias depois do acto público do concurso para a plataforma digital terrestre".
"Naturalmente, neste processo, primeiro tem que ser lançada a plataforma tecnológica e só depois podem ser lançados os concursos para os novos conteúdos dessa plataforma", justificou o membro do executivo.
Em terceiro lugar, Augusto Santos Silva referiu, como tecnicamente é possível acomodar até mais três novos canais na plataforma de sinal aberto - e como o Governo só decide lançar um novo canal -, há então espaço de espectro que continua remanescente.
"O Governo vai reservar essa quantidade de espectro remanescente para o início de emissões em alta definição dos operadores de televisão licenciados ou concessionados para emitir em sinal aberto", ou seja a SIC, a TVI e a RTP, acrescentou Santos Silva.
Na conferência de imprensa, Augusto Santos Silva declarou que as decisões do Governo "permitirão responder às duas manifestações de interesse" que foram colocadas pelos diferentes agentes no processo de consulta pública sobre os desenvolvimentos da televisão digital terrestre em Portugal.
O ministro sustentou depois que as decisões do executivo "respondem positivamente aos interesses daqueles que manifestaram a vontade de que esta fosse uma oportunidade para o aparecimento de novos operadores no mercado de televisão em Portugal".
"Mas as nossas decisões também permitem responder às expectativas legítimas dos actuais operadores de televisão, que solicitaram que esta fosse uma oportunidade para pudessem difundir as suas emissões em alta definição", advogou.
Ou seja, segundo o membro do Governo, a resolução agora aprovada "acomoda os dois interesses" em jogo e "acrescenta valor à televisão digital terrestre em sinal aberto".
"Trata-se assim de um incentivo à migração dos telespectadores do analógico para o digital, até porque na televisão digital terrestre será oferecido um novo serviço, através de um novo canal", acrescentou.
Ao contrário das perspectivas mais negativas quanto às limitações do mercado televisivo nacional, o ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que o aparecimento de um novo canal "permitirá aumentar a concorrência com efeitos evidentes para os telespectadores, que vêem aplicadas as suas liberdades de escolha".
"O surgimento de um novo canal suscita também novas oportunidades para a indústria do áudio visual portuguesa, em particular para a produção independente e para o tecido de pequenas e médias empresas" nesta área, advogou ainda.
Ainda em defesa das decisões do Governo, Augusto Santos Silva observou que a evolução do sector áudio visual em Portugal e na Europa "é muito rápida e está em curso".
"É essencial que a televisão digital terrestre possa constituir uma oferta concorrente com outras plataformas, como as de cabo, satélite ou cobre", argumentou.
Interrogado sobre o âmbito de cobertura do novo canal generalista, o ministro respondeu que terá de ser "nacional".
Ou seja, "terá de cumprir as obrigações dos canais generalistas que emitem em sinal aberto, que é a cobertura de todo o território português", especificou.
No entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares referiu que "o requisito da universalidade [da cobertura] é específico da RTP, que tem de chegar a todos os lugares".
"A obrigação que impede sobre os restante generalistas é que cubram a totalidade do território nacional e não cem por cento da população portuguesa", justificou.
Em relação ao calendário para o início de emissões do novo canal, o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares sublinhou que o Governo já recebeu o relatório final do processo de consulta pública apresentado pela ANACOM e pelo Gabinete da Comunicação Social, assim como já tem ao seu dispor os projectos de portaria para o regulamento do concurso do novo operador.
"O concurso para a plataforma digital terrestre deve ser lançado muito brevemente. A partir do lançamento deste concurso, a previsão do Governo é que, até à conclusão do [segundo] concurso para a atribuição do novo canal generalista, deverá mediar até um ano", declarou.
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