CIA: Portugal ajudou transferência de mais de 700 prisioneiros para Guantanamo!

CIA: Portugal ajudou transferência de mais de 700 prisioneiros para Guantanamo - ONG britânica

A organização de direitos humanos britânica REPRIEVE garante que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.

A REPRIEVE, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, divulgou hoje um relatório que, nas suas palavras, "demonstra inequivocamente que 728 de 774 prisioneiros de Guantanamo foram transportados através de jurisdição portuguesa".

Instado a comentar a informação, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse segunda-feira, em Bruxelas, que não tem "qualquer informação" sobre o relatório, reservando por isso um comentário para quanto tiver acesso ao documento.

O relatório, aponta a organização de advogados, foi compilado através da comparação de dados obtidos junto das autoridades portuguesas, informações do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com datas de chegadas de prisioneiros a Guantanamo e testemunhos de muitos prisioneiros.

O documento, que, segundo a REPRIEVE, detalha pela primeira vez os nomes dos prisioneiros e as suas histórias, aponta que "pelo menos em seis ocasiões aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da base das Lajes nos Açores para Guantanamo".

"Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantanamo - e sido sujeito a seis anos de abusos - sem a cumplicidade portuguesa e existem ainda várias dezenas de homens que poderão enfrentar a pena de morte após terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa", afirmou o Director-Gegal da REPRIEVE, Clive Stafford Smith.

A ONG defende que as investigações "demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros" e, "pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo".

Segundo o responsável da REPRIEVE, "Portugal tem de levar a cabo um inquérito público e exaustivo e chegar ao fundo destas violações do direito internacional".

Actualmente, encontra-se em curso um inquérito-crime aberto pelo Ministério Público português há cerca de um ano, tendo na semana passada fonte da Procuradoria-Geral da República dito à Lusa que a decisão final está para breve.

Este relatório da REPRIEVE é publicado sensivelmente um ano depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório final da comissão temporária, presidida pelo eurodeputado português Carlos Coelho, que, durante mais de um ano, averiguou os alegados voos ilegais dos serviços secretos norte-americanos (CIA) na Europa para transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo.

O relatório do PE exortou diversos Estados-membros, entre os quais Portugal, a aprofundar as investigações, saudando a abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público português.
Portugal acabou por se tornar um dos países em foco durante os trabalhos da comissão do PE, muito por acção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que foi diversas vezes criticada pelo Governo de José Sócrates e pelo seu partido, o PS.

Entretanto, uma participação de Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra do jornalista da VISÃO Rui Costa Pinto levaram o Ministério Público português a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime em Portugal, que deverá estar concluído dentro de dias.

O caso dos "voos da CIA" teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, incluindo em países do Leste europeu.

Rapidamente, o assunto em foco passou a ser não tanto as prisões secretas (cuja existência nunca viria a ser provada), mas antes o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA", que, segundo a comissão do PE, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos EUA.

Reino Unido: Reprieve é rosto da luta pela libertação de prisioneiros em Guantánamo

A organização de direitos humanos Reprieve é o rosto no Reino Unido da luta pela libertação dos prisioneiros na base militar norte-americana de Guantánamo, na qual já conta com alguns sucessos.

O caso mais recente foi o regresso em Dezembro passado ao território britânico de Omar Deghayes, Jamil el Banna e Abdennour Sameur, após vários anos detidos por suspeita de terrorismo na base naval localizada na ilha cubana.

Embora tenham nacionalidade estrangeira, os três residiam no Reino Unido antes de serem feitos prisioneiros, o que levou o governo britânico, pressionado pela Reprieve, a interceder junto das autoridades norte-americanas.

Antes, outros prisioneiros entretanto libertados, como Moazzam Begg, beneficiaram do apoio da Reprieve, que na comunicação social é sinónimo de Clive Stafford Smith, fundador e director da organização desde 1999.

Foi o empenho de Smith, que nasceu no Reino Unido mas estudou nos EUA e tem cidadania norte-americana, e de outros activistas, que forçou a administração de George W. Bush a aceitar o acesso de advogados aos prisioneiros.

A organização não-governamental revela também frequentemente factos sobre o campo de Guantánamo, tendo divulgado hoje uma investigação que indica que centenas de prisioneiros terão alegadamente passado por território português sem oposição do Governo de Lisboa.
A experiência de Clive Smith em Guantánamo foi relatada num livro que escreveu, intitulado "Bad Men", publicado em meados de 2007.

Formado em Direito, Clive Smith representa dezenas de prisioneiros em Guantánamo e faz regularmente campanha pela sua libertação e contra as condições de detenção no campo através de textos publicados na imprensa.

Antes, trabalhou durante anos nos EUA pela libertação de prisioneiros condenados à morte, tendo fundado a Reprieve para dar apoio legal a reclusos vítimas de abusos e injustiça em qualquer país do mundo.

Para angariar fundos, a Reprieve, que é uma organização sem fins lucrativos, organiza anualmente eventos, nos quais já contou com o apoio da actriz Vanessa Redgrave e vários artistas e músicos.

CIA: Ana Gomes diz que relatório de ONG britânica não a surpreende mas "esmaga" pela dimensão

A eurodeputada Ana Gomes afirmou hoje que o relatório da organização de direitos humanos britânica Reprieve, segundo o qual mais de 700 prisioneiros de Guantanamo passaram por território português, não a surpreende mas "esmaga" pela sua dimensão.

"Não me surpreende, mas esmaga, porque nunca imaginei que tivesse esta dimensão", afirmou à Lusa em Bruxelas a deputada, que integrou a comissão temporária do Parlamento Europeu que durante mais de um ano averiguou o caso dos voos ilegais da CIA na Europa para transporte de suspeitos de terrorismo.

O relatório divulgado segunda-feira pela Reprieve, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, indica que "728 de 774 prisioneiros" que deram entrada na base militar norte-americana de Guantanamo "foram transportados através de jurisdição portuguesa", em dezenas de voos entre 2002 e 2006.

O relatório, aponta a organização de advogados, foi compilado através da comparação de dados obtidos junto das autoridades portuguesas, informações do Departamento de Defesa dos Estados Unidos com datas de chegadas de prisioneiros a Guantanamo e testemunhos de muitos prisioneiros.

Entre os dados a que a organização recorreu, encontra-se uma lista da NAV (Navegação Aérea de Portugal) com 94 voos de ou para Guantanamo com passagem em espaço aéreo português ou mesmo escala nos aeroportos das Lajes e Santa Maria, que a própria eurodeputada socialista obteve e entregou à comissão temporária do PE, que foram justapostos com "outros dados" que Ana Gomes "não tinha", e que permitiram reconstituir quantos prisioneiros terão sido transportados nesses voos.

Escusando-se a fazer mais comentários por estar em curso um inquérito-crime aberto pelo Ministério Público português há cerca de um ano - na sequência de uma participação de Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra do jornalista da VISÃO Rui Costa Pinto -, a eurodeputada afirmou que transmitiu à PGR "todos os dados que tinha" e segunda-feira enviou este novo relatório da ONG britânica.

Ana Gomes reafirmou a imperiosa necessidade de as autoridades portuguesas investigarem a fundo o que se passou, assinalando que "além de o transporte (de prisioneiros) ser feito à margem da lei, sabe-se que envolve a prática de tortura, e o próprio voo é uma tortura".
"O fundamental é a descoberta da verdade e apuramento de responsabilidades, e nisso não esmorecerei", concluiu a deputada.

Instado a comentar estes novos dados, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, disse segunda-feira, em Bruxelas, que não tem "qualquer informação" sobre o relatório, reservando por isso um comentário para quanto tiver acesso ao documento.

Este relatório da Reprieve é publicado sensivelmente um ano depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório final da comissão temporária, presidida pelo eurodeputado português Carlos Coelho, que, durante mais de um ano, averiguou os alegados voos ilegais dos serviços secretos norte-americanos (CIA) na Europa para transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo.

O relatório do PE exortou diversos Estados-membros, entre os quais Portugal, a aprofundar as investigações, saudando a abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público português.
Portugal acabou por se tornar um dos países em foco durante os trabalhos da comissão do PE, muito por acção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que foi diversas vezes criticada pelo Governo de José Sócrates e pelo seu partido, o PS.

O caso dos "voos da CIA" teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, incluindo em países do Leste europeu.

Rapidamente, o assunto em foco passou a ser não tanto as prisões secretas (cuja existência viria a ser admitida mais tarde pelo próprio presidente norte-americano George W.Bush, embora desconhecendo-se as suas localizações), mas antes o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA", que, segundo a comissão do PE, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro de 2001, nos EUA.