CIA:
PCP vai apresentar projecto de inquérito parlamentar para apurar responsabilidades!
O PCP vai apresentar um pedido de inquérito parlamentar para apurar responsabilidades no alegado transporte ilegal de presos para a base norte-americana de Guantanamo com a ajuda de Portugal, disse hoje à Lusa o deputado António Filipe.
"Na sequência das novas revelações constantes no relatório da organização britânica REPRIEVE, que indica que mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base de Guantanamo com a ajuda de Portugal, o PCP decidiu reapresentar o pedido de inquérito que havia feito em 2006 para apurar responsabilidades", disse à Lusa António Filipe.
No relatório divulgado segunda-feira, a organização dos direitos humanos britânica refere também que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP lembrou que o partido já havia proposto uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades na utilização do espaço aéreo português dos voos da CIA para transporte ilegal de prisioneiros em 2006.
"Na altura a proposta foi recusada pelo PS e PSD com a justificação de que não havia suspeitas sérias sobre o assunto", referiu.
Contudo, diz António Filipe, perante a revelação dos dados constantes no relatório, o PCP vai "reapresentar hoje ou o mais tardar na quarta-feira um projecto de inquérito para apurar o que realmente se passou em Portugal".
"Queremos saber como é que é possível o território português ser usado neste tipo de operações e, sobretudo, queremos apurar responsabilidades", frisou o deputado.
"Esperemos que desta vez o Governo não se furte como anteriormente", afirmou.
O relatório da REPRIEVE aponta que "pelo menos em seis ocasiões aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da base das Lajes nos Açores para Guantánamo, Cuba.
"Nenhum destes prisioneiros poderia ter chegado a Guantanamo - e sido sujeito a seis anos de abusos - sem a cumplicidade portuguesa e existem ainda várias dezenas de homens que poderão enfrentar a pena de morte após terem sido transferidos pelos Estados Unidos através de jurisdição portuguesa", afirmou o Director-Geral da REPRIEVE, Clive Stafford Smith.
A ONG defende que as investigações "demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros" e, "pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo".
Segundo o responsável da REPRIEVE, "Portugal tem de levar a cabo um inquérito público e exaustivo e chegar ao fundo destas violações do direito internacional".
Actualmente, encontra-se em curso um inquérito-crime aberto pelo Ministério Público português há cerca de um ano, tendo na semana passada fonte da Procuradoria-Geral da República dito à Lusa que a decisão final está para breve.
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