ACP entrega petição contra novas regras registo automóvel
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) vai entregar esta segunda-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, uma petição que propõe a mudança das novas regras do registo automóvel, esperando que o Governo «reconheça que errou e rectifique».
O documento, lançado no passado dia 18, será entregue antes do meio-dia ao presidente do Parlamento, Jaime Gama, assinado por quase 10 mil pessoas, nomeadamente todos os partidos da oposição.
O texto propõe que a excepção que a lei actual prevê para os carros usados vendidos até 31 de Outubro de 2005 seja aplicada até 31 de Janeiro deste ano, o que significaria que os carros vendidos até ao mês passado possam ser registados pelos vendedores, ficando desobrigados do pagamento do importo único de circulação (IUC).
De acordo com o presidente do ACP, Carlos Barbosa, a petição pretende ainda que, no futuro, seja permitido ao particular que vende o seu carro registar essa venda, «para que depois não lhe venham pedir que pague o imposto de um carro que já não é seu».
A polémica refere-se ao recente IUC, que tributa quem está registado como proprietário e não quem comprou o automóvel e não o registou no seu nome. «Isto assim não vai funcionar», declara o responsável, acrescentando que «se temos de ser sérios para pagar imposto, o Estado deve sê-lo para o cobrar».
O ACP tem vindo a alertar para o problema, apelando aos sócios para não pagarem o imposto de um carro que já não lhes pertence. «Se lhes vierem pedir contas, vão para tribunal, se lhes pedirem os bens, dizem que não dão, porque não têm de pagar o imposto e isso não será bom para o Estado», explica Carlos Barbosa.
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