Automóveis: Seis anos à espera da apreensão de um carro vendido em 1988…
Odete Varela e o marido venderam um carro há 20 anos e quando as multas começaram a chegar pediram a sua apreensão. Seis anos depois, o marido morreu, mas continua proprietário de um carro a que Odete há muito perdeu o rasto.
"Em 1988 vendemos o carro a um particular e começámos a receber multas de trânsito e por passagens sem pagar nas portagens. Em 2002, pedimos a apreensão do carro, mas agora verifiquei que o carro continua em nome do meu marido, que entretanto faleceu", disse hoje à agência Lusa Odete Varela.
Odete esteve recentemente nos serviços centrais da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa para mais uma vez tentar resolver o assunto a tempo de evitar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre um carro que, diz, não faz a mínima ideia onde pára.
"Quem nos comprou o carro parece que fazia disso negócio e desapareceu. Fomos à procura dele, mas na morada que nos tinha dado não havia ninguém", disse.
O caso de Odete Varela é apenas um entre os milhares que desde o último trimestre do ano passado, altura em que foi anunciado o regime especial de registo automóvel, chegam ao serviços do registo automóvel em Lisboa.
"São aos milhares, por e-mail, telefone e presencialmente os pedidos de informação de pessoas que têm registados carros de que já não são proprietários", disse Lusa um dos funcionários da Conservatória, que pediu o anonimato.
O mesmo funcionário deu conta de um "aumento substancial" de pessoas desde que a nova legislação foi anunciada.
"Há casos de pessoas que venderam os carros há mais de 10 anos e ainda os têm registados em seu nome e outros que têm os carros registados como seus nas finanças, mas não no registo automóvel", acrescentou.
O regime especial de registo automóvel está em vigor desde o início de Fevereiro, e a apreensão tem sido apontada pelo Governo como a forma de "proteger" os contribuintes que estão a ser confrontados com o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.
O Automóvel Clube de Portugal estima que circulem em Portugal um milhão de veículos com o registo de propriedade desactualizado, um número que o Governo não confirma.
Na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa, a ordem é para não dar aos jornalistas informações sobre a afluência à repartição por causa deste assunto sem autorização do Instituto de Registos e Notariado.
Ainda assim, um dos funcionários que distribui as senhas de atendimento e faz o encaminhamento disse à Lusa que, nos últimos dias, os serviços têm recebido uma média de 30/40 pessoas por causa do registo de propriedade.
Cenário semelhante vive-se nas instalações da direcção-regional de Lisboa da antiga Direcção-Geral de Viação, actual Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, onde cerca de cem pessoas aguardavam desde ontem de manhã para tratar de questões relacionadas com veículos.
"Cerca de 60 pessoas estão aqui por causa do registo de propriedade", estimou um responsável pelo encaminhamento dos utentes.
Entre estes estão Silvestre Pereira e José Rito, "proprietários", respectivamente, de um carro já apreendido e de outro suspostamente vendido para a sucata.
Silvestre Pereira vendeu em 2001, em Lisboa, um carro que seis anos mais tarde foi apreendido em Viseu por falta de seguro e inspecção.
Agora, Silvestre Pereira, que ainda consta como dono do carro, quer "dar baixa dele".
Depois de "dois dias de trabalho perdidos" e de passagens pelas lojas do cidadão, Silvestre Pereira acabou na delegação regional do IMTT de Lisboa, onde irá pedir a apreensão de um carro que já está apreendido.
Informaram-no que a apreensão por falta de seguro e inspecção não o iliba de eventualmente ter de pagar o IUC, por isso foi aconselhado a pedir ele próprio a apreensão.
Manuel Rito, por seu lado, julgava que o carro que vendeu em 1994 e que a câmara de Loures recolheu para a sucata tivesse sido abatido, mas continua a constar no seu registo de automóveis nas finanças.
"Vendi o carro em Maio de 1994, em Junho o comprador teve um acidente, não tinha seguro e fui responsabilizado pelos prejuízos. Entretanto, o carro foi abandonado e recolhido pela câmara de Loures, que me enviou uma carta a declará-lo perdido a favor do Estado, informando que seria vendido na sucata", disse José Rito.
No início do mês enviou uma exposição sobre o assunto ao IMTT, mas até hoje não teve qualquer resposta e afirma não saber o que fazer para "se livrar" de um carro que supostamente já nem existe.
A falta de informação é precisamente o maior problema detectado por uma das funcionárias do serviço do IMTT na Loja do Cidadão dos Restauradores.
Segundo a funcionária, há uma enorme confusão entre os casos em que se deve pedir apreensão do carro e aqueles em que a opção é o cancelamento da matrícula.
"As pessoas chegam aqui a pensar que podem cancelar a matrícula do carro que está registado como seu, mas a verdade é que se o carro for vendido, mesmo que seja para abate, tem que ser apreendido", disse, adiantando que desde o último trimestre de 2007 é notório o aumento do número de pessoas que recorrem aos serviços por este motivo.
O processo de apreensão passa por solicitar nos serviços do registo automóvel uma informação que comprove que a viatura está no nome de quem a quer apreender, que custa três euros, e com esse documento pedir no IMTT a apreensão, pagando mais dois euros.
O IMTT reencaminha depois os pedido de apreensão para as autoridades que o introduzem na Base de Dados das Viaturas Apreendidas, onde actualmente há 42 mil pedidos de pendentes relacionados com o registo de propriedade.
No caso do cancelamento, será necessária uma certidão da conservatória do registo automóvel que custa 17 euros.
A necessidade das alterações ao regime do registo automóvel surge após a entrada em vigor do novo Imposto Único de Circulação (IUC), que passa a tributar o proprietário e não o veículo, o que leva a que pessoas que venderam carros e cuja propriedade não foi registada pelos compradores estejam a ser confrontadas com o pagamento do imposto sobre veículos que já não lhes pertencem.
O Ministério das Finanças esclareceu entretanto que "nesta primeira fase, os contribuintes que tenham apresentado um pedido de apreensão do veículo não serão objecto de liquidações" do Imposto Único de Circulação.
Só os burros não vêm… mas outros “espertos-da-freguesia” tenta ganhar dinheiro a qualquer custo!
E o “pobão”, como sempre, a ficar tramado!
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