| O Sindicato dos Jornalistas (SJ) colocou hoje, 20 de Setembro, na sua sede nacional, uma faixa negra como forma de protesto pela aprovação, na Assembleia da República, do novo Estatuto do Jornalista, que contém normas que ameaçam a Liberdade de Expressão. |
| Uma delegação da direcção do SJ, trajada de preto, assistiu à discussão e votação do diploma e abandonou as galerias imediatamente após a aprovação do mesmo.
O estatuto foi aprovado na generalidade apenas com os votos do PS, embora o Partido Social Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) tenham acompanhado o PS na rejeição das propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Bloco de Esquerda (BE), nomeadamente sobre direito de autor.
O direito de autor é uma matéria central na contestação do SJ ao novo estatuto, devido à legalização do esbulho das criações dos jornalistas e aos riscos para a diversidade e o pluralismo informativo.
Ao consagrar a possibilidade de as empresas e os grupos económicos reutilizarem livremente os trabalhos dos jornalistas em todos os órgãos de informação de que sejam donos, o diploma ataca o direito dos jornalistas de decidirem o futuro das suas obras e cria condições para o afunilamento dos pontos de vista e dos ângulos de análise que, em democracia, são condição de enriquecimento da opinião pública.
Por outro lado, o novo diploma confere legitimidade às chefias para introduzirem modificações nos trabalhos dos jornalistas mesmo sem o seu consentimento, o que abre caminho à manipulação e à censura.
O novo diploma também não assegura a protecção do sigilo profissional dos jornalistas, pois mantém a situação vigente quanto a situações em que pode ser ordenada a quebra do dever de segredo, isto é em qualquer investigação criminal.
Nessa medida, trata-se de um recuo do PS face ao compromisso de melhorar a protecção, assumidos no Programa Eleitoral e no Programa de Governo.
Esta medida foi aprovada precisamente no dia em que passam cinco anos sobre a detenção do jornalista Manso Preto, que se recusou revelar uma fonte confidencial de informação no decurso de uma inquirição como testemunha |
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