Estatuto: SJ ainda espera nova posição do PS
Na sequência das declarações prestadas pelo deputado Alberto Arons de Carvalho à Agência Lusa e ao “Diário de Notícias”, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) difundiu o seguinte comentário:
O Sindicato dos Jornalistas lamenta que o Partido Socialista (PS) não tencione aproveitar a oportunidade da reapreciação do Estatuto do Jornalista, no dia 20 de Setembro, na Assembleia da República, para promover a correcção dos aspectos negativos do diploma vetado pelo Presidente da República.
Confrontada com as declarações do deputado Alberto Arons de Carvalho à Agência Lusa, na sequência da informação sobre a apresentação, pelo Sindicato, de um novo apelo ao Parlamento para que não se limite a reapreciar as matérias objecto da mensagem do Presidente da República, a Direcção do SJ espera que o PS repense a sua posição.
Como tem denunciado ao longo de mais de dois anos de discussão sobre o novo Estatuto, o diploma contém normas inaceitáveis que limitam a liberdade de expressão e põem em causa não só os direitos e garantias dos jornalistas, mas também os direitos e interesses do público.
É o caso, entre outros, das normas sobre direito de autor que autorizam a introdução de modificações nos trabalhos dos jornalistas sem o seu consentimento e que legalizam a apropriação, pelas empresas e pelos grupos económicos, das criações jornalísticas, permitindo-lhes reutilizá-las em todos os órgãos de que sejam donos.
De acordo com o despacho da agência, Arons de Carvalho afirmou que “o que será alterado são só os temas que estiveram na base do veto do Presidente” e que “não serão ultrapassadas essas questões”.
No entanto, a Direcção do SJ espera que o Governo e o PS aproveitem os três minutos regimentais de que cada um dispõe para anunciarem a sua mudança de atitude. Do mesmo modo, manifesta a sua esperança de que os restantes partidos utilizem os seus tempos, no debate, para contribuírem para a correcção dos graves erros do diploma.
Os 21 minutos reservados ao assunto na sessão parlamentar do dia 20 são demasiado preciosos para a Democracia para serem desperdiçados.
18 de Setembro de 2007
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