Portagens de pontes sobre o Tejo podem aumentar...
As portagens das pontes sobre o Tejo, 25 de Abril e Vasco da Gama, podem aumentar. De acordo com a TSF, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que pretende aumentar o IVA, pago pela Lusoponte, de 5 para 20%.
"O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa no pagamento das "despesas" com o processo.
Segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Estado português não podia aplicar a taxa reduzida de IVA à Lusoponte já que esta é uma empresa privada que não está integrada na Administração Pública, dando assim razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.
No entanto, Portugal reconhece que a exploração das portagens em causa é realizada por um consórcio de várias empresas, que considera, no entanto, tratar-se de um organismo de direito público, defendendo a necessidade da imposição do IVA a estes serviços para evitar distorções da concorrência com os demais serviços de acesso da margem sul do Tejo.
Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, se o Tribunal Europeu de Justiça recusar os argumentos portugueses a portagem cobrada aos carros ligeiros subirá 20 cêntimos, na ponte 25 de Abril e 35 cêntimos, na ponte Vasco da Gama.
As portagens das pontes sobre o Tejo, 25 de Abril e Vasco da Gama, podem aumentar. De acordo com a TSF, a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que pretende aumentar o IVA, pago pela Lusoponte, de 5 para 20%.
"O Tribunal conclui declarando que Portugal incumpriu, neste caso, com as obrigações decorrentes da Sexta Directiva, aplicando uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo, em Lisboa", segundo a sentença lida que condena Lisboa no pagamento das "despesas" com o processo.
Segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Estado português não podia aplicar a taxa reduzida de IVA à Lusoponte já que esta é uma empresa privada que não está integrada na Administração Pública, dando assim razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.
No entanto, Portugal reconhece que a exploração das portagens em causa é realizada por um consórcio de várias empresas, que considera, no entanto, tratar-se de um organismo de direito público, defendendo a necessidade da imposição do IVA a estes serviços para evitar distorções da concorrência com os demais serviços de acesso da margem sul do Tejo.
Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios, se o Tribunal Europeu de Justiça recusar os argumentos portugueses a portagem cobrada aos carros ligeiros subirá 20 cêntimos, na ponte 25 de Abril e 35 cêntimos, na ponte Vasco da Gama.
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