Trânsito: Advogados evitam prescrição de multas...

Advogados evitam prescrição de milhares de multas

Mais de 30 advogados começam, esta terça-feira, a colaborar com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para evitar a prescrição de milhares de multas de trânsito. Por cada proposta de decisão, cada advogado vai receber 1,67 euros.


Mais de 30 advogados, seleccionados pela Ordem, iniciam, esta terça-feira, um longo trabalho na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para evitar a prescrição de milhares de multas de trânsito, que estão por pagar há mais de dois anos.

Com a colaboração com a Ordem dos Advogados, «a ANSR pretende aumentar a capacidade de tramitar procedimentos de contra-ordenação», explicou à TSF o vice-presidente da Autoridade.Luís Farinha adiantou que a colaboração vai ao encontro da intenção do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que «não pretende» resolver os processos em atraso «de qualquer forma», daí a assinatura «do protocolo com a Ordem, uma associação pública».

«A ANSR vai assim receber pessoas com uma formação jurídica de base» e com «os conhecimentos adequados, de forma a garantir uma correcta tramitação destes processos, com respeito pelos direitos dos cidadãos», sublinhou, adiantando que cada advogado vai receber «1,67 euros por cada proposta de decisão».

O protocolo entre a Autoridade e a Ordem dos Advogados tem um prazo de validade de três meses, mas Luís Farinha não garante que nesse período todos os processos fiquem terminados.

«O tempo que um processo demora a decorrer depende de muitos factores, alguns deles externos à própria entidade», alertou, adiantando, no entanto, que durante os três meses «vão ser feitas propostas de decisão com uma capacidade de trabalho que não existia até aqui».

Apesar de não existirem números oficiais, estima-se que existam mais de 20 mil multas de trânsito por cobrar.