Ordem dos Advogados
Processos disciplinares contra Marinho e Júdice!
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados instaurou processos disciplinares ao actual bastonário, Marinho Pinto, e também ao ex-bastonário José Miguel Júdice, por causa de declarações à comunicação social .
O Conselho Superior da Ordem dos Advogados apreciou ontem a queixa que os advogados da Casa Pia apresentaram contra o bastonário e decidiram abrir um processo disciplinar. Marinho Pinto tinha afirmado, em entrevista à RTP, que a investigação do processo Casa Pia teve por objectivo «decapitar a direcção do PS».
Os advogados da instituição, em representação dos alunos vítimas de abusos sexuais, dizem que faltou a Marinho «ponderação nas palavras e responsabilidade nos actos», tendo violado o estatuto da profissão, na parte em que este proíbe os advogados de se pronunciarem sobre processos em curso.
No caso de José Miguel Júdice, o Conselho Superior abriu um processo na sequência de uma participação apresentada pelo Conselho Geral (ainda na fase final do mandato de Rogério Alves, antecessor de Marinho Pinto).
Num debate na SIC Notícias, Júdice acusou Rogério Alves de ter sido «um fracasso absoluto» e disse mesmo que «mentiu» e conspirou contra si. A possível infracção em causa é a violação do dever de urbanidade entre advogados.
É o terceiro processo disciplinar instaurado contra José Miguel Júdice (bastonário entre 2002 e 2004). Nos dois processos anteriores, chegou mesmo a ser julgado na Ordem e condenado a penas de censura e advertência.
Em causa estavam então declarações defendendo que, nas grandes questões e dossiês, o Estado deveria passar a consultar os três maiores escritórios de advogados (o que foi entendido como angariação ilícita, uma vez que faz parte de uma das maiores sociedades de advogados do país). Júdice foi o primeiro bastonário condenado disciplinarmente.
No caso de Marinho Pinto, o processo disciplinar surge ao fim de menos de dois meses em funções.
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