Macário Correia não acredita que Algarve tenha mais poderes com lei do associativismo!

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Macário Correia não acredita que Algarve tenha mais poderes com lei do associativismo

O presidente da Área Metropolitana do Algarve (AMAL), Macário Correia, recusa a tese de que a região do Algarve vai ganhar mais poderes com a nova lei do associativismo municipal, que hoje entrou em vigor.

Em declarações à Lusa, Macário Correia classificou o documento de "banal" e diz que a nova lei em termos de organização e designação é "um passo atrás" para o Algarve, porque a região vai perder o estatuto de "Área Metropolitana".

"Esta legislação não representa nenhuma evolução especial e no caso do Algarve representa um retrocesso", considerou o presidente da AMAL, recordando que a "nuance" [artigo 33º da lei] que poderia beneficiar o Algarve não se traduz em nada, porque é um conjunto de "banalidades de circunstância".

A "nuance" a que o presidente da AMAL se refere é o artigo 33º, da lei do associativismo que entrou hoje em vigor, e onde se faz referência às comunidades intermunicipais de âmbito regional.

"O Algarve, aparentemente, é o único caso em que pode haver uma comunidade intermunicipal de âmbito regional", admite Macário Correia, argumentando, outro lado, que as competências assinaladas na lei, nomeadamente os da integração em órgãos consultivos ou o acompanhamento de estudos e planos, são competências "redundantes" por já serem possíveis no passado.

"As competências que lá estão definidas são banais e redundantes, ou seja integrar órgãos consultivos, acompanhar estudos e planos, isso já é possível mesmo sem a existência de qualquer associação de municípios", recordou Macário Correia.

Questionado pela Agência Lusa sobre a entrada em vigor da lei do associativismo municipal poder vir a servir de rampa de lançamento para criar coerência à organização do Estado, uma tese defendida pelo secretário de Estado do Poder Local, Macário Correia refere que só será coerente "se houver regionalização".

"Aquilo que seria desejável era avançar para o processo de regionalização, mas esta lei não é isso", lamentou.

O autor da anterior legislação sobre o associativismo municipal, Miguel Relvas (PSD), acusou hoje, por outro lado, a nova lei de "nada" fazer para estimular verdadeiros órgãos de natureza supra-municipal.

Com esta nova lei, as novas comunidades têm até ao final do ano para aprovarem os seus novos estatutos para depois o passo seguinte ser o de eleger as assembleias intermunicipais e conselhos executivos.